TERMOS DE VENDA

LEIA AS SEGUINTES CONDIÇÕES DE VENDA ANTES DE FAZER UMA ENCOMENDA NESTE SITE

1. O que é este documento? Porque é importante?
Estes termos e condições de venda (“Condições de Venda”) disciplinam a compra dos produtos que promovemos e vendemos neste site (“Produtos”) e o envio desses produtos para os países em que efetuamos entregas. Com o termo “Site” referimo-nos ao site http://www.eastpak.com. Quando faz uma compra neste site, pedimos-lhe para confirmar a sua aceitação destas Condições de venda e, se o fizer, é estipulado um contrato disciplinado por estas Condições de venda. Por isso é importante que leia estas Condições de venda com atenção antes de fazer uma encomenda de produtos neste site ("Encomenda").

Se precisar de mais informações, consulte a nossa página de Perguntas Frequentes ou contacte o nosso Equipa de Apoio ao Cliente, como indicado na nossa página de Contacto.

2. Quem somos?
Nestas Condições de venda “VF”, “MARCA” e “nós” referem-se ao comerciante dos produtos, ou seja, à empresa do Grupo VF responsável por vender aos consumidores no país que escolher para a entrega dos produtos. Para identificar a empresa VF que realiza a venda, consulte a lista completa aqui. Se já fez uma compra, também pode confirmar a empresa especificada no seu recibo de pagamento. Pode contactar-nos como indicado na nossa página de Contacto, gerida pelo nosso Equipa de Apoio ao Cliente. O nosso Equipa de Apoio ao Cliente é gerido, em alternativa, pela nossa empresa afiliada VF Northern Europe Services ltd, C/O Brodies Llp Capital Square 58 Morrison Street, Edinburgh, Scotland VAT GB 943074330 Reg. # SC081872, ou pelo nosso prestador de serviços externo Concentrix Services Bulgaria EOOD, com sede em 29 Atanas Dukov Str Rainbow Center, Sófia, Bulgária. “Você” refere-se ao cliente.

3. As descrições e os preços dos produtos podem conter erros?
Fazemos o possível para garantir que as informações sobre produtos sejam exatas e atualizadas. No entanto, não garantimos que não haja qualquer erro na descrição e/ou no preço dos produtos, ou que os produtos estejam sempre disponíveis, caso deseje fazer uma encomenda de compra.

Além disso, as cores que vê no seu ecrã podem depender do sistema e das configurações do seu computador, por isso não podemos garantir que o seu computador apresentará essas cores com precisão.

Reservamo-nos o direito de modificar as informações sobre os produtos apresentados no nosso site, incluindo no que se refere a preços, descrição e disponibilidade. Contudo, essas alterações não afetarão as encomendas para as quais já recebeu um e-mail de receção da encomenda (ver abaixo).

4. Como posso realizar uma compra neste site?
Abaixo descrevemos todos os passos necessários para fazer uma compra (em termos jurídicos, celebrar um contrato de compra) no nosso site. O processo abaixo está disponível nos seguintes idiomas, dependendo também do site do país a que acedeu: inglês, francês, alemão, italiano, espanhol, holandês, polaco, português.

O contrato celebrado ser-lhe-á fornecido no fim do processo e também pode ser acedido, mas não modificado, por nós no futuro.

1º passo: fazer uma encomenda

Para concluir uma compra, primeiro tem de fazer uma encomenda de produtos. Depois, essa encomenda tem de ser aceite por nós.

Para fazer uma encomenda tem de ser maior de 18 anos de idade. Para realizar uma encomenda tem de selecionar os produtos no site, escolher o método de envio e, se desejar, outros serviços opcionais e, por último, clicar no botão “COMPRAR AGORA”. Não aceitamos encomendas feitas de forma diferente da descrita acima.

2º passo: confirmação da receção da encomenda

Quando faz uma encomenda no site recebe um e-mail automático que confirma a receção da sua encomenda (“e-mail de receção da encomenda”). O e-mail de receção da encomenda contém todos os detalhes da sua encomenda (tais como: n.º de encomenda, informações sobre os produtos, preços, o seu endereço de entrega, os custos de entrega entre outros). Atenção: o e-mail de receção da encomenda NÃO é a aceitação da sua encomenda.

3º passo (opcional): pagamento antecipado através do Método Alternativo de Pagamento (MAP)

Geralmente, cobramos o pagamento por uma encomenda após a confirmação do envio dos produtos em questão (veja o 4º passo abaixo).

No entanto, se preferir e selecionar um dos nossos métodos MAP, que implicam a cobrança antecipada do pagamento, receberemos o pagamento após a confirmação da encomenda (veja o 2º passo acima). Consulte as nossas Condições de pagamento para mais informações.

4º passo: confirmação que os Produtos foram enviados - contrato celebrado!

Quando a sua encomenda for aceite por nós, enviaremos um e-mail a confirmar que todos ou parte dos produtos foram enviados (“e-mail de confirmação de envio”).

A receção do e-mail de confirmação de envio significa que a sua encomenda foi finalmente aceite e que o contrato de compra foi celebrado em relação aos produtos efetivamente enviados. Esse contrato é composto pela sua encomenda, pelos e-mails de receção da encomenda e de confirmação do envio e pelas atuais condições de venda. Não serão aplicados outros termos e condições.

O e-mail de confirmação de envio contém uma cópia não modificável da versão das condições de venda aplicáveis no momento da celebração do contrato de compra, para sua referência futura.

Casos de não aceitação de encomendas

Apesar de fazermos sempre o possível para aceitar as encomendas, em certos casos podemos recusar uma encomenda se, por exemplo:

i.            fornecer informações incompletas, incorretas ou fraudulentas sobre a sua identidade, idade, dados de pagamento, informações de faturação, endereço de entrega;

ii.            descobrirmos que havia um erro no nosso site, relacionado com os produtos encomendados, por exemplo no preço ou na descrição apresentada;

iii.            os produtos encomendados estiverem esgotados ou não disponíveis;

iv.            tivermos boas razões para crer que pretende revender os produtos.

Se não pudermos aceitar a sua encomenda, contactá-lo-emos por e-mail logo que possível, mas em qualquer caso no prazo de 30 dias a contar da data da sua encomenda. Se não pudermos aceitar a sua encomenda porque os produtos já não estão disponíveis, ou devido a um erro no preço e/ou noutras informações no nosso site, reembolsaremos o dinheiro que já tenha pago por tais produtos.

Caso tenha selecionado um método MAP, excecionalmente, podemos já ter cobrado o seu pagamento quando descobrirmos que os produtos podem não estar indisponíveis. Nesse caso, entraremos imediatamente em contacto consigo e faremos um reembolso total.

5. Como posso pagar os produtos?
Aceitamos vários métodos de pagamento para compras neste site. Encontra todas as informações nas nossas Condições de pagamento.

6. Quando serão entregues os produtos? Posso acompanhar o envio da minha encomenda?
Oferecemos várias opções de entrega, entre as quais pode escolher a que melhor se adapta às suas necessidades pessoais. Podem ser aplicados termos e condições específicos e portes de entrega diferentes às várias opções de entrega. Encontra todas as informações nas nossas Condições de entrega.

Pode acompanhar o envio dos seus produtos clicando no link “Acompanhar a minha encomenda” no e-mail de confirmação do envio. Este link irá direcioná-lo para o site da transportadora, que não é controlado por nós.

7. Quero devolver um produto comprado no site. O que devo fazer?
Esperamos que esteja satisfeito com a sua compra da MARCA, no entanto, entendemos se desejar devolver todos ou parte dos produtos. Pode devolver os produtos, se não estiver satisfeito ou se simplesmente mudar de opinião, no prazo de 30 dias da receção (direito de rescisão).

Além disso, pode devolver produtos com defeito no prazo de 2 anos ou do período mais longo estabelecido pela legislação local (garantia legal para bens de consumo).

Em ambos os casos, receberá um reembolso. Consulte todas as informações, condições e instruções sobre como fazer uma devolução nas nossas Condições de Devolução. 

8. Quem posso contactar se tiver problemas com uma compra, um produto ou se quiser fazer uma reclamação? A MARCA oferece ao cliente assistência pós-venda?
Se tiver problemas ou quiser fazer uma reclamação sobre um produto ou uma compra feita neste site, ou se simplesmente precisar de assistência pós-venda, pode contactar-nos como indicado na nossa página de Contacto, gerida pelo nosso Equipa de Apoio ao Cliente.

O nosso Equipa de Apoio ao Cliente é gerido, em alternativa, pela nossa empresa afiliada VF Northern Europe Services ltd, C/O Brodies Llp Capital Square 58 Morrison Street, Edinburgh, Scotland VAT GB 943074330 Reg. # SC081872, ou pelo nosso prestador de serviços externo Concentrix Services Bulgaria EOOD, com sede em 29 Atanas Dukov Str Rainbow Center, Sófia, Bulgária.

9. Qual é a responsabilidade da MARCA no caso de problemas com uma compra ou com um produto?
A nossa responsabilidade por danos causados por negligência leve, independentemente do seu fundamento jurídico, limita-se ao seguinte: (i) responsabilizamo-nos até ao valor dos danos previsíveis habituais para este tipo de contrato devido a incumprimento das obrigações contratuais materiais; (ii) não nos responsabilizamos pelo incumprimento por negligência leve de qualquer outra obrigação de diligência aplicável.

As limitações de responsabilidade acima não se aplicam a quaisquer responsabilidades legais obrigatórias e a responsabilidade por ferimentos pessoais culposos. Além disso, essas limitações de responsabilidade não se aplicam no caso e na medida em que a VF forneceu uma garantia específica. As disposições acima também se aplicam à nossa responsabilidade por gastos irrelevantes.

Em todo o caso, deve tomar as medidas adequadas para evitar e reduzir os danos.

Advertimos ainda que não podemos ser responsabilizados por atrasos ou incumprimentos das nossas obrigações previstas nestas Condições de venda se tal atraso ou incumprimento for causado por circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo, por exemplo, catástrofes naturais, guerras ou revoltas civis, greves, intervenção do governo, falhas do(s) nosso(s) fornecedor(es), comunicação de informações incorretas ou não realização dos pagamentos devidos da sua parte. Informá-lo-emos de quaisquer acontecimentos imprevistos assim que possível após a sua ocorrência e faremos o nosso melhor para reduzir o seu impacto no nosso desempenho, dentro do razoavelmente possível. Caso essa interrupção continue por um período superior a 2 semanas, tem o direito de cancelar a encomenda e obter um reembolso.

Nada nestas Condições de venda afetará os seus direitos legais de consumidor, tais como: o seu direito de rescisão ou o seu direito a uma garantia gratuita para produtos com defeito, como mencionado na cláusula 7 acima, e nada nestas Condições de venda anulará ou limitará qualquer responsabilidade da MARCA que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação aplicável.

 

10. Os meus dados pessoais são recolhidos e tratados neste site? Porquê? Como?
Ao realizar a sua encomenda, concorda que podemos guardar, tratar e utilizar os seus dados pessoais para fins de processamento da sua encomenda. Trataremos os seus dados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

11. Utilização do site
O uso deste site também está sujeito aos nossos Termos de Utilização.

12. Qual é a legislação aplicável? E o tribunal competente em caso de litígio? A MARCA segue um código de conduta?
Estas Condições de venda são regidas em todos os aspetos pela legislação do país de entrega aplicável à sua encomenda, sem considerar conflitos de leis, incluindo, entre outras, a legislação local que transpõe a Diretiva relativa aos Direitos do Consumidor 2011/83/EU. Os tribunais competentes desse mesmo país têm jurisdição exclusiva em relação a quaisquer litígios decorrentes de uma compra feita neste site ou de qualquer produto, salvo quaisquer direitos ao abrigo de disposição obrigatória de lei aplicável, para estabelecer processos judiciais no lugar de residência habitual ou domicílio do consumidor.